A prefeitura de Cariré oficializou a contratação de obra habitacional para atender famílias de baixa renda, com a construção de 25 unidades no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida.

O investimento total para o projeto é de R$ 3.355.613,18, e a execução ficará a cargo da empresa vencedora da concorrência pública.

O cronograma prevê entrega em cerca de oito meses, com início formal a partir de 1º de julho de 2026, conforme informação divulgada no Diário Oficial da União e pela administração municipal de Cariré.

Detalhes do contrato e da licitação

A contratação decorre da Concorrência Pública nº 02.CP.STDS/2026, conduzida pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Cariré, e a empresa contratada foi a R.R. Portela Construções e Locação de Veículos Ltda.

O projeto segue o Convênio nº 970739/2024, firmado entre o município e a União, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no âmbito do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na modalidade FNHIS Sub 50.

Orçamento, fontes e classificações orçamentárias

As despesas estão garantidas por dotação orçamentária própria do exercício de 2026, classificada sob o código 09.03.08.244.08.07.1.021, referente à construção, reforma e manutenção de unidades assistenciais.

O elemento de despesa está registrado como 4.4.90.51.91, que designa obras e instalações em andamento, e a fonte de recurso foi identificada pelo código 1700000000, correspondente a outros convênios da União.

Prazos, assinatura e fiscalização

O contrato estabelece um prazo de vigência de 240 (duzentos e quarenta) dias, contados a partir de 1º de julho de 2026, o que dá à contratada aproximadamente oito meses para entregar as 25 unidades habitacionais concluídas.

O termo foi assinado em 3 de julho de 2026, com a ordenadora de despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, Claudia Nascimento Gonçalves, e, pela empresa, Francisco Renan de Azevedo Portela. O processo foi validado pelo agente de contratações Arnóbio de Azevedo Pereira.

Impactos locais e transparência

A construção de moradias pelo FNHIS Sub 50 busca reduzir o déficit habitacional em municípios de menor porte, como Cariré, e tende a gerar emprego e consumo no comércio local durante a execução.

A fiscalização deve seguir as normas técnicas federais, garantindo qualidade e segurança das edificações, e a publicação oficial dos dados permite o acompanhamento público da aplicação dos recursos.

Se houver divergências ou dúvidas sobre números e prazos, os documentos estão registrados em extrato publicado no Diário Oficial da União e nos atos da administração municipal de Cariré.