Em Cariré, a construção de 25 casas populares em Cariré contará com R$ 3.355.613,18 do programa Minha Casa Minha Vida, FNHIS Sub 50, contrato registrado no DOU

A Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Cariré formalizou a contratação de uma empresa especializada para a edificação de 25 unidades habitacionais no município.

O montante total destinado ao projeto é de R$ 3.355.613,18, viabilizado por meio do programa Minha Casa Minha Vida, na modalidade FNHIS Sub 50.

A obra tem objetivo de reduzir o déficit de moradias para famílias de baixa renda e começará a contar o prazo a partir de 1º de julho de 2026, por 240 dias, conforme informação divulgada pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Cariré e no Diário Oficial da União.

Detalhes do contrato e do financiamento

O projeto decorre do convênio nº 970739/2024 celebrado entre o município e o Governo Federal, utilizando recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, na modalidade Sub 50, voltada a municípios com população de até 50 mil habitantes.

Segundo o extrato publicado, as despesas estão asseguradas por dotação orçamentária do exercício de 2026, registrada sob o código 09.03.08.244.08.07.1.021, com recurso da fonte 1700000000 e elemento de despesa classificado como 4.4.90.51.91, referente a obras e instalações em andamento.

O valor global do contrato, R$ 3.355.613,18, abrange todos os custos necessários para a entrega das unidades, seguindo o projeto e os documentos técnicos anexos ao edital da licitação.

Empresa vencedora e prazos de execução

A empresa selecionada para executar a obra é a R.R. Portela Construções e Locação de Veículos Ltda, contratada por meio da Concorrência Pública nº 2.CP.STDS/2026.

O contrato foi assinado por Claudia Nascimento Gonçalves, ordenadora de despesas da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social de Cariré, e por Francisco Renan de Azevedo Portela, representante da contratada.

A validade do instrumento contratual foi oficializada em 3 de julho de 2026 pelo agente de contratações Arnóbio de Azevedo Pereira, e o prazo de vigência é de 240 dias, com início a partir de 1º de julho de 2026.

Contexto do FNHIS Sub 50 e impacto local

O programa Minha Casa Minha Vida, na vertente FNHIS Sub 50, tem caráter assistencial e prioriza famílias em situação de vulnerabilidade social ou em áreas de risco, especialmente em municípios de menor porte.

Em Cariré, a construção das unidades representa avanço da política pública de assistência social e deve movimentar a economia local, por meio da contratação de mão de obra e da compra de insumos de construção.

O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da União, e a iniciativa busca atender famílias de baixa renda, seguindo padrões técnicos e normativos exigidos pelas instâncias federais responsáveis.

Cronograma, obrigações e fiscalização

Durante os 240 dias previstos, a empresa deve executar a infraestrutura necessária e a edificação das moradias, observando os padrões de qualidade e segurança exigidos pelo Ministério das Cidades.

O cumprimento de prazos, a aplicação dos recursos e a entrega das unidades estarão sujeitos à fiscalização municipal e aos requisitos previstos no convênio nº 970739/2024 e no edital da licitação.

Moradores, autoridades locais e órgãos de controle poderão acompanhar a execução para garantir que a obra beneficie as famílias previstas e respeite os parâmetros técnicos e orçamentários estabelecidos.