Aluguel consignado amplia garantias para proprietários e facilita acesso para inquilinos sem fiador, com desconto de até 30% da remuneração e risco de superendividamento

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que cria o aluguel consignado, permitindo o desconto do valor do aluguel diretamente no salário, aposentadoria ou pensão do inquilino.

Na prática, a medida pretende dar mais segurança aos proprietários e facilitar a locação para quem não tem fiador ou caução, ao mesmo tempo em que levanta dúvidas sobre a capacidade de pagamento dos trabalhadores.

O texto prevê também regras para demissão e transferências de trabalho, como a possibilidade de devolução do imóvel sem multa de saída antecipada, desde que o inquilino avise o proprietário e cumpra condições previstas no projeto, conforme informações divulgadas pela Câmara dos Deputados e pela Folha de Pernambuco.

Como funciona o aluguel consignado

Pela proposta aprovada na Câmara, o aluguel pode ser descontado diretamente na folha do trabalhador, da aposentadoria ou da pensão, transformando o pagamento em uma espécie de crédito consignado.

O projeto estabelece que o desconto poderá comprometer até 30% da remuneração disponível, e o contrato pode incluir um casal, desde que respeitado o limite individual de 30% para cada um.

O mecanismo funciona como garantia ao proprietário, reduzindo o risco de inadimplência e eliminando a necessidade de fiador ou caução, além de simplificar a análise de crédito para locação.

Riscos e críticas

Especialistas alertam que o aluguel consignado pode aumentar o superendividamento de trabalhadores que já têm empréstimo consignado, porque o valor é retirado da folha antes de o dinheiro chegar ao trabalhador.

Com menos renda disponível, famílias podem ver reduzida a margem para despesas básicas, como alimentação, transporte e contas de casa, elevando a vulnerabilidade financeira.

Conforme alertou a Folha de Pernambuco, o risco de inadimplência diminui, mas o endividamento pode subir, o que traz um dilema entre ampliar o acesso à moradia e preservar a saúde financeira dos inquilinos.

Tramitação e próximos passos

O texto aprovado na Câmara segue agora para análise no Senado, e se os senadores fizerem alterações, a proposta voltará à Câmara para nova votação.

Somente após aprovação em ambas as casas do Congresso e sanção presidencial as regras entrarão em vigor, por enquanto, a regra ainda não mudou.

Enquanto isso, proprietários e candidatos a inquilinos acompanham a tramitação, avaliando vantagens e riscos, e aguardam definições sobre regras de proteção ao trabalhador e limites operacionais para evitar abusos.