Decisão judicial reinclui demitidos Casas Bahia na folha, restabelece planos e benefícios em 48 horas, e deixa em aberto a volta às vagas físicas, incluindo 298 lojas fechadas

O vínculo empregatício volta a existir juridicamente, mas o retorno ao posto não é automático, e a reestruturação da varejista segue em curso, com possibilidade de novos cortes desde que haja diálogo com sindicatos.

Os trabalhadores afetados recuperam salário e benefícios assistenciais cancelados em razão das dispensas, mas a companhia não é obrigada a reabrir unidades já fechadas, e postos físicos podem ter sido extintos.

Conforme informação divulgada pelo g1

O que determina a liminar e quantos foram afetados

A liminar da 11ª Vara do Trabalho de Brasília determinou o restabelecimento provisório dos vínculos dos trabalhadores dispensados entre 13 e 17 de agosto, e a reinclusão desses funcionários na folha de pagamento.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio, cerca de 1,9 mil foram demitidos, enquanto informações apresentadas pela própria companhia no processo de recuperação judicial apontam aproximadamente 3 mil desligamentos na nova etapa da reestruturação.

A decisão não delimitou ainda o número exato alcançado pela liminar, e a medida foi divulgada nesta quarta-feira (19).

Benefícios restabelecidos e limites práticos

A liminar estabeleceu prazo de 48 horas para o restabelecimento dos planos de saúde e demais benefícios assistenciais continuados cancelados exclusivamente em razão das dispensas, e determinou a reinclusão dos trabalhadores na folha.

A advogada Líbia Alvarenga de Oliveira explica, “A empresa poderá, dentro dos limites legais e contratuais, convocar o trabalhador para atividade compatível em estruturas remanescentes ou mantê-lo em afastamento remunerado enquanto a medida estiver em vigor”.

Isso significa que benefícios vinculados à presença física, como o vale-transporte, podem não ser mantidos nas mesmas condições para quem ficar em afastamento remunerado, e cada benefício deve ser analisado conforme sua natureza.

Reestruturação, lojas fechadas e a impossibilidade de garantia de emprego

A Casas Bahia fechou 298 lojas nesta etapa da reestruturação, e a decisão judicial não determina a reabertura desses estabelecimentos, o que cria uma contradição prática entre o restabelecimento do vínculo e a inexistência do posto de trabalho.

A empresa pediu recuperação judicial para reorganizar cerca de R$ 17,3 bilhões em dívidas, e desde 2023 o quadro de empregados passou de 41.866 para 30.117, uma redução de aproximadamente 28%.

A liminar impede novas dispensas coletivas relacionadas à Fase 2 do Plano de Transformação sem intervenção prévia dos sindicatos, mas não dá poder de veto às entidades, nem impede demissões individuais alheias à operação coletiva.

Consequências práticas e próximos passos

A decisão determinou ainda que o juízo responsável pela recuperação judicial seja comunicado sobre o processo trabalhista, mas não suspende a recuperação e não decide sobre a natureza concursual ou extraconcursal de créditos trabalhistas.

Há também previsão de multa, segundo informações do processo, a companhia “será multada em R$ 500 por trabalhador já demitido se não cumprir decisão em cinco dias”.

Na prática, os demitidos Casas Bahia recuperam provisoriamente vínculo, salário e certos benefícios, mas não obtêm garantia definitiva de emprego, e a empresa pode continuar a reestruturação, respeitando a necessidade de diálogo sindical para próximas dispensas coletivas.

O cenário, portanto, é de proteção temporária aos trabalhadores, com direitos restaurados, e incerteza sobre a manutenção das vagas físicas enquanto a varejista segue em recuperação judicial.