Hugo Motta negou o pedido de segurança parlamentar solicitado por Alfredo Gaspar, por entender que a candidatura ao cargo de vice não se enquadra nas normas do Ato da Câmara, e detalhou os limites da proteção

O presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu negar o pedido de segurança parlamentar feito pelo deputado Alfredo Gaspar, que concorre como vice na chapa ligada ao senador Flávio Bolsonaro.

O despacho que rejeitou o requerimento foi assinado nesta quarta-feira, 19, e sustenta-se em ato da Mesa Diretora da Casa de 2025 que define critérios para concessão de proteção a parlamentares.

Gaspar havia solicitado acompanhamento da Polícia Legislativa durante a campanha, alegando necessidades de prevenção e de imagem da Casa, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.

Motivo da negativa e normas da Câmara

Na nota oficial, a Câmara apontou que a oferta de proteção pessoal aos parlamentares “só deve ser concedida em caso de risco relacionado ao exercício do mandato com base em um ato da Mesa Diretora da Casa de 2025”. O despacho assinado por Motta reforça que o pedido de segurança parlamentar motivado apenas pela candidatura ao cargo de vice não se enquadra nas hipóteses previstas.

Em trecho da comunicação da Casa, foi registrado que “A candidatura ao cargo de vice-presidente da República, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar como motivação para o pedido de acompanhamento de equipe durante toda a campanha, não se enquadra às normas estabelecidas pelo Ato”, argumento central para o indeferimento.

Reação de Alfredo Gaspar

Alfredo Gaspar informou nesta quinta-feira, 20, que não recorrerá da decisão, ao dizer que vai “confiar na avaliação do Hugo Motta de que não corre nenhum risco”. A declaração confirma a intenção de aceitar o posicionamento da Presidência da Câmara sobre o caso.

No documento enviado à Presidência da Câmara, Gaspar havia solicitado a atuação da Polícia Legislativa para “a prevenção de incidentes que possam comprometer a normalidade do processo eleitoral” e afirmou que o serviço contribuiria para a preservação da ordem pública e para a proteção da imagem da Câmara, além de dizer que pediu a proteção para se “sentir amparado pela sua Casa Legislativa”.

Contexto da segurança na campanha dos Bolsonaro

O episódio ocorre no contexto mais amplo das definições de segurança dos integrantes da chapa do PL. Flávio Bolsonaro abriu mão da segurança oferecida pela Polícia Federal aos candidatos à Presidência, e até o momento o candidato do PL tem sido protegido apenas pela Polícia Legislativa do Senado Federal, informação que ajuda a contextualizar os pedidos e recusas relacionados ao tema.

Com a negativa de Motta, o debate sobre limites e critérios para concessão de proteção parlamentar volta a ganhar destaque, porque evidencia a separação entre riscos vinculados ao exercício do mandato e exposição decorrente de campanha eleitoral, ponto central no parecer da Câmara.