Negativa de segurança parlamentar a Alfredo Gaspar, candidato a vice de Flávio Bolsonaro, foi fundamentada no Ato da Mesa de 2025, que limita a proteção a riscos vinculados ao exercício do mandato

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, negou o pedido de segurança parlamentar feito pelo deputado Alfredo Gaspar, candidato do PL à vice-presidência.

Gaspar havia solicitado acompanhamento da Polícia Legislativa da Câmara ao longo da campanha, alegando necessidade de prevenção de incidentes e preservação da ordem pública e da imagem da Casa.

A decisão, assinada nesta quarta-feira, foi tomada com base no entendimento de que a motivação do pedido não se enquadra nas normas internas, conforme informação divulgada pela Câmara dos Deputados.

Motivação oficial e fundamento do despacho

No despacho, Motta seguiu o Ato da Mesa Diretora da Casa de 2025 que determina que a oferta de proteção pessoal aos parlamentares só deve ser concedida em caso de risco relacionado ao exercício do mandato.

Em nota, a assessoria da Câmara registrou a justificativa com as palavras, “A candidatura ao cargo de vice-presidente da República, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar como motivação para o pedido de acompanhamento de equipe durante toda a campanha, não se enquadra às normas estabelecidas pelo Ato”.

Argumento de Alfredo Gaspar

No documento enviado à Presidência da Câmara, Gaspar afirmou que precisava da atuação da Polícia Legislativa para “a prevenção de incidentes que possam comprometer a normalidade do processo eleitoral”.

O deputado também afirmou que o serviço contribuiria para a preservação da ordem pública e a proteção da imagem da Câmara, e disse ter solicitado a proteção para se “sentir amparado pela sua Casa Legislativa”.

Reação e desfecho imediato

Gaspar informou, nesta quinta-feira, que não irá recorrer da decisão, por dizer confiar na avaliação de Hugo Motta, “de que não corre nenhum risco”.

A decisão mantém a interpretação de que a segurança parlamentar não é um recurso automático para candidatos que alegam maior exposição em campanhas, e que a concessão depende de risco vinculado ao mandato.

Contexto de segurança dos integrantes da chapa

Paralelamente, o senador Flávio Bolsonaro abriu mão da oferta de proteção da Polícia Federal destinada a candidatos à Presidência, e até o momento o candidato do PL tem sido protegido apenas pela Polícia Legislativa do Senado Federal.

O caso sinaliza para uma diferenciação clara entre mecanismos de proteção institucional da Câmara, que exigem vínculo com o mandato, e as ofertas de segurança federal, que dependem de critérios e decisões à parte.

As informações deste texto foram reunidas com base em nota da Câmara dos Deputados e no despacho assinado pelo presidente da Casa.