O governo federal afirmou que o risco na operação de empréstimo para socorrer o BRB, o banco do Distrito Federal, ainda não foi afastado, mesmo depois da dispensa de algumas exigências de responsabilidade fiscal.

A pasta informou que a falta de formalização se deve a questões comerciais e às decisões de instituições independentes, e não a omissão do governo federal.

As negociações também esbarram em contragarantias, fiadores e avaliações jurídicas, o que mantém a operação incerta, apesar da autorização no STF, conforme informação divulgada pelo Ministério da Fazenda.

Por que o risco não foi afastado

Segundo o comunicado do Ministério da Fazenda, a falta de avanço não decorre de falha do governo, mas de problemas “negociais, técnicas e de governança interna dos agentes econômicos envolvidos”.

O texto do ministério ainda ressalta que “Não procede a tentativa de atribuir ao governo f ederal a responsabilidade pela não conclusão de uma operação que depende de decisões comerciais e de crédito de instituições independentes”.

Em maio, o acordo no STF autorizou contratação de crédito para o BRB em valor equivalente a até 16% da Receita Corrente Líquida do DF, e autorizou mecanismo de ajuste fiscal acionado quando despesas correntes superam 95% das receitas correntes em 12 meses.

Entraves com fiadores e o papel do FGC

Apesar da autorização judicial, a contratação de um empréstimo de até R$ 6,6 bilhões ainda não foi formalizada. O FGC, o Fundo Garantidor de Créditos, informou que não é parte do acordo e que não recebeu documentação sobre as finanças do BRB para viabilizar o empréstimo.

Os bancos privados exigem contragarantias e pedem que Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal entrem com contragarantias, alternativa rejeitada por participantes da negociação.

As contragarantias propostas pelo DF seriam receitas do FPE e do FPM, e as áreas jurídicas de instituições financeiras avaliam que a solução em discussão pode ser inconstitucional, o que trava a adesão dos fiadores.

Histórico financeiro e próximos passos

O processo de captação começou antes de o caso ir ao STF. Em março, o ex-governador Ibaneis Rocha solicitou R$ 4 bilhões ao FGC, e a atual governadora Celina Leão pediu um complemento de R$ 2,6 bilhões.

No início de agosto, o ministro Luiz Fux marcou nova audiência de conciliação no STF para definir a execução do acordo firmado em maio, a pedido do governo do Distrito Federal.

Ficou definido que a operação não contaria com aval da União, e que os maiores bancos públicos e privados do país seriam fiadores, ou seja, honrariam pagamentos em caso de inadimplência do DF.

Relatórios operacionais do BRB estão represados há mais de um ano, desde que veio à tona o escândalo do Banco Master, e ainda há dúvidas sobre se o montante de R$ 6,6 bilhões seria suficiente para cobrir os prejuízos, já que o tamanho do rombo é desconhecido.

Reações do governo e impactos políticos

O Ministério da Fazenda contestou críticas de inércia, e o ministro da pasta, Dario Durigan, disse que as acusações eram “uma grande injustiça e irresponsabilidade”.

O governo do Distrito Federal, acionista controlador do BRB, afirma não ter caixa para aporte e viu a abertura do processo de captação como alternativa para evitar colapso institucional.

Enquanto as negociações se arrastam, a incerteza sobre o empréstimo do BRB mantém risco sobre as contas do DF, e o desfecho dependerá de decisões comerciais, jurídicas e de eventual concordância dos fiadores.