O Instituto de Defesa do Consumidor, Idec, e a organização Coding Rights pediram a investigação dos recursos e riscos associados aos óculos com IA da Meta vendidos no Brasil.

As entidades apontam que o equipamento permite fotografar, gravar vídeos e captar áudio de forma discreta, além de integrar compartilhamento em tempo real com redes sociais.

O pedido foi formalizado em ofício encaminhado à Agência Nacional de Proteção de Dados, à Secretaria Nacional do Consumidor e ao Ministério Público Federal, conforme ofício encaminhado pelo Idec e pela Coding Rights.

Gravação discreta, aviso insuficiente e dificuldades de percepção

As organizações destacam que a ativação da câmera pode ocorrer com um toque na haste ou por microgestos identificados por uma pulseira de eletromiografia, tornando a captura pouco perceptível para terceiros.

Os óculos têm uma pequena luz de LED que pisca ao acionar a câmera, mas segundo o documento das entidades, o sinal tem poucos milímetros e sua visualização depende de fatores como luminosidade e do fato de a pessoa olhar diretamente para o aparelho.

As entidades também apontam indícios técnicos de que o aviso pode ser contornado, além da existência de tutoriais na internet que ensinam essas alterações, reduzindo a possibilidade de reação de quem está sendo filmado.

“Não estamos falando de um detalhe técnico menor, mas de direitos fundamentais como dignidade, privacidade e intimidade”, afirmou Julia Abad, do Idec, no documento enviado às autoridades.

Destino dos dados, revisão humana e riscos de uso posterior

O ofício questiona o caminho seguido pelos conteúdos captados, apontando que fotos, áudios e vídeos podem ser enviados a servidores da Meta e passar por revisão e rotulagem por prestadores de serviço.

Investigações internacionais citadas no pedido relataram que terceirizados chegaram a ter acesso a registros em situações íntimas, incluindo banheiros e trocas de roupa, além de dados bancários e conversas privadas.

As entidades ressaltam que, após a captação, há risco de perda de controle sobre o material e de manipulação por ferramentas de inteligência artificial, inclusive para a produção de deepfakes de conteúdo sexual.

“A filmagem imperceptível não cria um risco novo em terreno neutro, é mais uma ferramenta que habilita o crescimento da violência de gênero”, afirmou Joana Varon, diretora da Coding Rights, no ofício.

Preocupação com reconhecimento facial e pedido de medidas preventivas

Outra preocupação das organizações é o desenvolvimento, interno à Meta, de recursos de identificação facial em tempo real, citados em documentos como projeto chamado internamente de “Name Tag”.

As entidades informam que foi localizado um código relacionado a reconhecimento facial no aplicativo usado com os óculos, embora inativo, e que ele foi retirado em junho.

Mesmo com a remoção, Idec e Coding Rights argumentam que uma atualização remota poderia reativar a função, por isso pedem medida preventiva que impeça, no Brasil, qualquer recurso de reconhecimento facial de terceiros sem autorização prévia.

Impacto desigual, mercados e pedido de atuação coordenada

As organizações destacam que os riscos não afetam apenas os compradores do produto, mas também terceiros expostos às gravações, com possível impacto desproporcional sobre mulheres, meninas e populações vulneráveis.

Como justificativa, citam casos documentados em que homens usaram o dispositivo para registrar mulheres, e alertam que gravações pouco perceptíveis podem facilitar assédio e violência.

No ofício, Idec e Coding Rights pedem que ANPD, Senacon e MPF atuem de forma coordenada para apurar possíveis violações da Lei Geral de Proteção de Dados e do Código de Defesa do Consumidor, além de avaliar riscos aos direitos de mulheres, crianças e adolescentes.

Os óculos começaram a ser comercializados no Brasil em setembro de 2025, e as autoridades agora avaliam a necessidade de medidas para transparência, segurança e proteção de dados pessoais.