Ministro André Mendonça apresenta critérios para identificar deepfake nas eleições, exigindo que manipulação por IA alcance nível de realismo que a torne confundível com um registro real

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro André Mendonça, propôs uma tese para estabelecer parâmetros objetivos sobre deepfake nas eleições, com foco na campanha de 2026.

A ideia central é evitar que todo conteúdo produzido com inteligência artificial seja automaticamente tratado como irregular, distinguindo criações sintéticas de peças que possam enganar o eleitorado.

A proposta foi apresentada em decisão individual na terça-feira, 25, e ainda será submetida ao plenário do TSE, conforme informação divulgada pelo g1

O caso que motivou a tese

O ministro analisou uma ação do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro contra o perfil “@forabolsonaronacional” no Instagram, que publicou, em 11 de agosto, um vídeo produzido com IA em que imagens de Flávio aparecem inseridas em situações que não ocorreram.

No conteúdo, um intérprete fala em primeira pessoa como se fosse o banqueiro Daniel Vorcaro e associa o senador a um suposto acordo financeiro e ao esquema conhecido como “rachadinhas”.

Sobre essa publicação, o ministro Mendonça determinou que o perfil responsável pela publicação e a Meta retirem o conteúdo do ar no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária, além de impedir novas reproduções do material. A plataforma também precisou apresentar, dentro do mesmo período, os dados cadastrais capazes de identificar o titular da conta e manter preservados os registros e metadados relacionados às publicações.

Critérios propostos para deepfake nas eleições

A tese de Mendonça estabelece uma distinção entre conteúdo sintético, que pode ser utilizado desde que identificado, e deepfakes, que sofreriam proibição mais rígida quando empregados para favorecer ou prejudicar candidaturas.

Na avaliação do ministro, o simples uso de IA não é suficiente para caracterizar uma irregularidade. Ele afirma que é necessário que a manipulação tenha grau de realismo capaz de fazer o material parecer um registro verdadeiro.

Essa interpretação cria espaço para diferenciar manipulações realistas de memes, caricaturas, animações e outras produções assumidamente fantasiosas, preservando a distinção prevista nas regras eleitorais.

Impacto jurídico e próximos passos

Se aprovada pelo plenário, a tese poderá orientar juízes eleitorais e tribunais regionais na análise de casos envolvendo deepfake nas eleições, contribuindo para ampliar a segurança jurídica e evitar decisões divergentes.

A expectativa é de que o tema seja analisado no plenário virtual do TSE, já que a pauta presencial desta quinta-feira, 27, está definida, e a discussão só migraria para sessão no Tribunal se algum ministro pedir destaque.

O ministro também observou que, para enquadrar um material como deepfake nas eleições, não seria necessário provar que um eleitor efetivamente foi enganado pelo conteúdo. A definição de parâmetros comuns visaria conter um possível aumento expressivo de processos relacionados ao uso de IA durante a campanha de 2026.