Eletronuclear terá previsão de recursos no Orçamento de 2027, para pagar contratos e manter o canteiro de Angra 3 enquanto o governo adia decisão sobre a continuação da obra.

O valor previsto será usado para cobrir obrigações que não geram receita, e para evitar a desmobilização de fornecedores críticos, segundo documentos em análise.

As informações constam em documentos e relatos de participantes das discussões, conforme informação divulgada pela Folha.

Por que o aporte é necessário

A estatal enfrenta dificuldades financeiras porque os custos de manutenção e o serviço da dívida de Angra 3 não são cobertos pelas tarifas das usinas de Angra 1 e 2.

Desde setembro de 2024, “as obrigações já consumiram R$ 1,4 bilhão do caixa próprio da companhia”, segundo os documentos obtidos pela reportagem.

O risco, sem aporte, inclui a rescisão de contratos de subfornecedores que a Eletronuclear avaliou como capaz de gerar impacto de até R$ 3 bilhões.

Quanto falta e de onde virá o dinheiro

O ofício assinado pelo ministro Alexandre Silveira solicita a inclusão de R$ 651,8 milhões na proposta orçamentária, para 2027, com o objetivo de manter compromissos já firmados.

Notas técnicas da ENBPar estimam que o “patamar mínimo de sobrevivência institucional e técnica de Angra 3” soma R$ 1,03 bilhão para 2027, valor que considera licenciamento, engenharia e suprimentos internacionais.

Além da previsão de R$ 651,8 milhões, a Eletronuclear espera ainda a injeção de R$ 365.034.806,00 por parte do acionista minoritário, de modo a alcançar o mínimo de R$ 1,03 bilhão.

O ofício afirma, no entanto, que “Até o momento, não há indicação de tratativas com o acionista minoritário para a realização do aporte de R$ 365.034.806,00, destinado a evitar a diluição de sua participação acionária. Este montante também foi considerado como fonte de receita para o Orçamento de Investimento do exercício de 2027”.

Medidas de alívio e negociação de dívidas

Parte do alívio ocorreu com a negociação de uma suspensão temporária, standstill, do pagamento de empréstimo com o BNDES, que libera cerca de R$ 290 milhões no orçamento da empresa neste ano.

A mesma medida deverá ser adotada com a Caixa Econômica Federal e teve o respaldo do CNPE, segundo os documentos.

Essas suspensões valem até o fim de 2027 e permitiram rolar parte das obrigações, reduzindo a necessidade imediata de desembolso da União.

Contratos com a Framatome e cenários para Angra 3

O contrato com a Framatome, fornecedor da tecnologia e equipamentos de Angra 3, expira em 1º de janeiro de 2027.

A Eletronuclear chegou a avaliar a suspensão integral dos contratos por 120 dias, ou até haver verba para pagamentos, mas tal medida geraria um passivo de 85 milhões de euros, cerca de R$ 513 milhões, e não foi aprovada.

Documentos mostram que a ENBPar havia solicitado inicialmente um aporte de R$ 2,79 bilhões, dos quais R$ 1,79 bilhão caberia à União, hipótese que considerava retomada das obras ainda em 2026 e pagamentos integrais à Framatome.

Um estudo do BNDES estimou custos de R$ 23,9 bilhões para concluir o projeto, ou entre R$ 21,9 bilhões e R$ 26 bilhões para enterrá-lo, por causa de empréstimos a quitar e ressarcimento de incentivos fiscais.

Impactos políticos e próximos passos

O ofício do ministro Alexandre Silveira foi endereçado aos membros da Junta de Execução Orçamentária, entre eles os ministros do Planejamento, da Fazenda e da Gestão, e à Casa Civil.

Com a decisão sobre a retomada das obras adiada para 2027, o governo optou por prever um aporte mínimo no PLOA-2027, não para reiniciar obras, mas para “proteger o valor econômico e estratégico do ativo, evitar custos adicionais para a companhia e assegurar as condições mínimas para a continuidade jurídica, técnica e institucional do empreendimento até que haja definição governamental quanto à sua conclusão”, segundo nota técnica da Eletronuclear.

O cenário seguirá sujeito a negociações com o acionista minoritário que pretende vender sua participação, e à revisão da posição do Ministério da Fazenda, que passou a admitir a retomada das obras mediante esforços para reduzir a tarifa de energia.