Orçamento 2027, proposta do governo Lula prevê superávit primário de R$ 18,6 bilhões, detalha gatilhos fiscais, meta oficial de R$ 73,2 bilhões e riscos para a dívida pública

O governo federal apresentou a proposta do Orçamento para 2027 com a estimativa de um superávit primário de R$ 18,6 bilhões, sinalizando receitas superiores aos gastos no primeiro ano de mandato do próximo presidente.

A projeção já considera exceções que permitem despesas fora das regras fiscais, medidas que, na avaliação técnica, tendem a piorar o resultado e a trajetória da dívida pública.

Mais detalhes sobre as metas, descontos legais, gatilhos fiscais e o espaço adicional para imprevistos foram divulgados junto com a proposta, conforme informação divulgada pela Folha.

Principais números e a meta oficial

A meta fiscal oficial para 2027 é um superávit de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 73,2 bilhões. Em uma ótica alternativa, o governo estima um desempenho de R$ 83,4 bilhões, mas os descontos previstos na legislação vão reduzir esse saldo em R$ 64,7 bilhões, restando o esforço fiscal projetado para o ano.

O saldo final anunciado como meta do Orçamento é de R$ 18,6 bilhões, e a equipe econômica já havia antecipado que o resultado efetivo poderia ficar entre R$ 18 bilhões e R$ 20 bilhões, segundo entrevista do ministro Bruno Moretti.

Margens, riscos e mecanismo de contingência

Durante a execução do Orçamento, o governo pode usar uma margem adicional de 0,25 ponto percentual do PIB, ou R$ 37 bilhões, para acomodar imprevistos. Na prática, com essa margem, o resultado final ainda pode ser deficitário em até R$ 28,5 bilhões.

Para evitar isso, a estratégia do Executivo inclui maior liberdade para contingenciar gastos, ou seja, travar despesas discricionárias para preservar o cumprimento da meta, em vez de depender apenas de bloqueios que não reduzem a soma dos gastos.

Gatilhos fiscais e economia prevista

O governo calcula uma economia de cerca de R$ 20 bilhões em 2027 com o acionamento de diferentes gatilhos do arcabouço fiscal, que seguram despesas obrigatórias e abrem espaço para gastos discricionários.

Do total, entre R$ 9 bilhões e R$ 10 bilhões virão da regra que limitará a expansão de gastos com pessoal a 0,6% acima da inflação no ano que vem, em razão do déficit registrado em 2025. Outros R$ 10 bilhões devem surgir dos novos gatilhos aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente.

Entre as medidas aprovadas, uma impede a expansão de despesas financiadas por receitas vinculadas em ritmo superior a 2,5% acima da inflação, afetando repasses ao FCDF e ao FNDCT, por exemplo. Outra medida retira da RCL as receitas com a venda de óleo da União, reduzindo o piso obrigatório da saúde.

Contexto histórico e objetivo do governo

Se confirmado, o superávit de R$ 18,6 bilhões seria o melhor resultado das contas federais desde 2022, quando o governo anterior poupou R$ 46,4 bilhões, ou R$ 58,3 bilhões em valores atualizados.

A proposta de Orçamento para 2027 é a mais benigna desde o PLOA de 2015, que previa um saldo positivo de R$ 86 bilhões em valores da época. Em 2016 o PLOA reverteu a previsão e apontou déficit de R$ 30,5 bilhões, e desde então as propostas passaram a projetar resultados negativos, com exceção do PLOA de 2024 que estimou superávit de R$ 2,84 bilhões, embora o resultado efetivo tenha sido negativo em R$ 43 bilhões devido a frustrações de receitas e gastos extraordinários.

A equipe econômica, sob pressão para melhorar a trajetória da dívida pública, afirmou que, caso reeleita, buscará entregar o centro da meta em 2027, com menos dependência de artifícios contábeis e maior uso de contingenciamento para controlar despesas.