O calendário para 2027 aproxima a implementação do split payment e do CNPJ técnico, entretanto, permanecem dúvidas sobre responsabilização, rotina operacional e infraestrutura tecnológica, deixando empresas em alerta

A introdução do split payment e das regras sobre CNPJ técnico promete mudar como impostos são recolhidos e quem responde por obrigações fiscais nas contratações, especialmente em tecnologia e serviços.

Sem definições detalhadas sobre processos, penalidades e integração de sistemas, empresas e contadores terão dificuldade para adaptar ERPs, emissão de notas e fluxo de caixa, com risco de autuações e retrabalho.

Essas preocupações foram destacadas pela crítica à falta de informação e às decisões improvisadas pouco antes do novo sistema entrar em vigor, conforme informação divulgada no programa ‘Não vou passar raiva sozinha’.

O que é o split payment e por que ele muda a rotina

O split payment determina que o valor do tributo seja separado no momento do pagamento, com parte retida e recolhida por quem recebe o pagamento ou por um agente intermediário, conforme a regra vigente. Isso altera a cadeia de responsabilidades, requerendo acordos contratuais claros entre tomador e prestador.

Na prática, empresas terão de ajustar sistemas de faturamento e conciliação, e o caixa do prestador pode ficar exposto até que o recolhimento seja regularizado, por isso é fundamental definir procedimentos operacionais bem antes de 2027.

CNPJ técnico, responsabilidades e dúvidas que ainda persistem

O tema do CNPJ técnico envolve atribuir à pessoa jurídica que presta o serviço a responsabilidade por tributos e informações, mesmo quando o recurso humano está em outra empresa. Isso gera dúvidas sobre vínculo, subcontratação e quem responde por infrações.

Sem normas claras sobre quando o CNPJ técnico se aplica, empresas de tecnologia e consultoria enfrentam incertezas contratuais e trabalhistas, o que pode elevar custos e litígios se a norma for aplicada de forma ampla e sem critérios objetivos.

O que ainda falta para a reforma tributária começar de verdade em 2027

Faltam normas detalhadas sobre alçadas de responsabilidade, modelos de declaração eletrônica, padrões técnicos para integração entre sistemas e calendário de fiscalizações. Também são necessários testes pilotos e manuais operacionais para o split payment CNPJ técnico.

Além disso, precisa haver clareza sobre transição, retroatividade e mecanismos para resolver problemas de liquidez das empresas que sofrerem retenção indevida, mostrando que a simples aprovação política não basta sem implementação técnica.

Como empresas podem se preparar hoje

Empresas devem revisar contratos, atualizar sistemas de faturamento, antecipar cenários de fluxo de caixa e dialogar com contadores e fornecedores de TI para adaptar ERPs. Treinamento das equipes fiscais e simulações de retenção ajudam a identificar pontos fracos.

O prazo até 2027 exige que governos publiquem normas e guias claros, e que o mercado se coordene para evitar surpresas operacionais, fiscais e financeiras quando as novas regras do split payment CNPJ técnico começarem a valer.