Presidente da comissão mista defende mecanismos como cashback, crédito e desoneração para mitigar efeitos do fim da taxa das blusinhas, com avalição periódica dos impactos econômicos

O presidente da comissão mista que analisa a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas, deputado Reginaldo Lopes, afirmou que alternativas como cashback, desoneração e linhas de crédito podem compensar efeitos adversos para a indústria nacional.

O relatório da MP deve ser votado na terça-feira, 1º, na comissão mista, com expectativa de seguir ao plenário da Câmara logo em seguida, segundo informações sobre a tramitação do texto.

As negociações incluem a criação de um regime de avaliação semestral dos impactos econômicos, após queixas de empresas brasileiras sobre concorrência desigual com plataformas estrangeiras, conforme informação divulgada pelo Estadão/Broadcast.

O que o presidente da comissão disse sobre cashback e mecanismos possíveis

Na avaliação de Lopes, o cashback é um mecanismo mais transparente e, do ponto de vista tributário, mais progressivo, porque permite devolução direcionada conforme a capacidade de consumo do cidadão.

Ele citou textualmente, “Você pode chegar à conclusão, por exemplo, de que vamos criar um cashback para os consumidores de menor poder econômico, de devolução dos impostos, por exemplo, nas compras de alguns setores da indústria nacional, setor de calçados, setor têxtil, vestuário, cosméticos. É um mecanismo que pode ser utilizado. Não estou dizendo que nós vamos utilizar”.

Crédito presumido, alternativas e críticas técnicas

Setores produtivos sugeriram a criação de dispositivo de crédito presumido para proteger a indústria nacional, proposta que Lopes considera tecnicamente inadequada no modelo de débito e crédito, citando: “Em lugar nenhum do mundo que tem débito e crédito tem crédito presumido. Então não é o melhor mecanismo”.

Além disso, o parlamentar explicou a vantagem do cashback ao exemplificar o uso de dados fiscais, “Eu tenho o seu CPF, eu sei quando você comprou, eu sei quanto você ganha, então eu te devolvo ou não o imposto”.

Limitações fiscais e calendário eleitoral

O deputado alertou para restrições legais no atual calendário eleitoral, lembrando que a compensação por desoneração exige fonte de recursos clara. Ele afirmou, “a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite, neste processo eleitoral, fazer essa compensação econômica. Então, se a gente fizer qualquer desoneração, vamos ter que apontar a fonte de recursos. Mas isso é possível para o ano de 2027.”

Por isso, algumas medidas que impliquem renúncia de receita só poderiam ser implementadas efetivamente depois do período eleitoral, mesmo que debatidas agora.

Consenso, técnica legislativa e próximos passos

Lopes disse que o relatório tem “bastante consenso” entre os participantes, mas que ainda falta ajuste de técnica legislativa para o texto. Ele também sinalizou aceitação do calendário de avaliação, “Tem consenso, o setor produtivo entende que é positivo essa avaliação, no primeiro momento, nos próximos três meses, depois a cada seis meses”.

Com a votação prevista na comissão mista, o próximo passo será a ida ao plenário da Câmara, onde deputados deverão analisar o relatório e as propostas de mecanismos de compensação, além de avaliar fontes de recursos para eventuais desonerações futuras.