Proposta do fundo imobiliário visa transformar imóveis ociosos em ativos que gerem renda, fortalecer o GoiâniaPrev e promover a regularização de até 6 mil propriedades não cadastradas

O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, enviou à Câmara Municipal projeto para criar um fundo imobiliário com o objetivo de transformar imóveis públicos sem uso em ativos capazes de gerar receita para o município.

A ideia é transferir terrenos e outras propriedades ociosas ao fundo, contratar uma gestora especializada por licitação, e permitir que o GoiâniaPrev receba cotas e rendimentos, ampliando seu patrimônio.

O plano também inclui um inventário do patrimônio e a regularização de bens que hoje não constam nos registros municipais, conforme informação divulgada pelo g1.

Como funcionaria o fundo e a participação do GoiâniaPrev

Pelo modelo apresentado, a Prefeitura poderá transferir imóveis ao fundo e receber cotas correspondentes ao valor desses bens, e o GoiâniaPrev poderá ser beneficiado com cotas e com os rendimentos gerados pelos ativos.

Segundo Mabel, a intenção não é vender o patrimônio, mas aumentar o valor dos ativos municipais por meio de participações em empreendimentos. Em suas palavras, “O que nós estamos fazendo é aumentando o patrimônio da Prefeitura, da nossa Previdência, do GoiâniaPrev. Então, não existe venda. A Prefeitura não está fazendo dinheiro para construir outras coisas”.

O projeto prevê que a gestão fique sob responsabilidade de uma empresa gestora de fundos imobiliários contratada por licitação, com critérios que valorizem a experiência na administração desse tipo de patrimônio.

Renda para o município e impacto no caixa previdenciário

A proposta está ligada à estratégia para reduzir a necessidade de aportes do caixa da Prefeitura no sistema previdenciário municipal. Atualmente, segundo o prefeito, “o município repassa atualmente cerca de R$ 44 milhões por mês ao sistema, valor que supera R$ 500 milhões ao ano”.

Ao transformar terrenos e imóveis ociosos em empreendimentos, a Prefeitura espera obter receitas que diminuam os aportes diretos ao GoiâniaPrev, enquanto o instituto previdenciário se capitaliza por meio das cotas e rendimentos.

Mabel afirmou que a Prefeitura chegou a pensar em um fundo exclusivo para o GoiâniaPrev, mas optou por concentrar ativos em uma única estrutura por questões de custo e eficiência.

Inventário, imóveis fora do cadastro e atualização tributária

A iniciativa ocorre em paralelo a um levantamento do patrimônio imobiliário de Goiânia. Hoje, aproximadamente 9 mil imóveis estão registrados como pertencentes ao município, mas a Prefeitura estima que outros 6 mil possam estar fora do cadastro.

O levantamento aponta situações variadas, como propriedades municipais sem registro, imóveis que já foram doados mas ainda aparecem como patrimônio da Prefeitura, e áreas ocupadas irregularmente.

Paralelamente, a administração atualiza a base para cobrança de tributos municipais e identificou que cerca de 46 mil imóveis existentes na capital não apareciam no cadastro da Prefeitura, o que implica revisão de cobranças e correção de distorções.

O trabalho usa georreferenciamento e imagens para atualizar as informações das propriedades, com sistemas que registram fachadas e tipos de construção, segundo a gestão.

Imóveis ocupados, venda a ocupantes e critérios de seleção

O levantamento detectou também imóveis municipais ocupados irregularmente por empresas e moradores. Em alguns casos, a Prefeitura analisa a possibilidade de vender o terreno ao ocupante mediante pagamento, em vez de promover desocupações forçadas.

Como afirmou Mabel, “Eu tenho imóveis invadidos por empresas. Claro que eu não vou deixar invadido. Eu vou vender o imóvel para ele, não vou quebrar a fábrica dele. Mas eu vou vender o imóvel para ele, tem que pagar”. O objetivo é evitar tratamento desigual entre quem adquiriu legalmente e quem permaneceu em ocupação irregular.

A seleção dos bens a serem incorporados ao fundo será gradual, evitando transferir ativos sem potencial ao mesmo tempo, o que poderia reduzir a rentabilidade do fundo, segundo a Prefeitura.

Inicialmente, o município deverá deter 100% do fundo, mas a proposta admite a entrada de outros investidores no futuro, desde que a Prefeitura mantenha pelo menos 51% para preservar o controle.

Prazos, perspectivas e tramitação

O projeto não deve gerar receita imediata, e a expectativa da Prefeitura é estruturar as primeiras operações em um a dois anos. A gestão ressalta que o fundo deve ser instrumento permanente, funcionando em administrações futuras.

O texto agora segue para análise da Câmara Municipal, onde será discutido e pode sofrer alterações. A proposta busca, segundo a administração, organizar o patrimônio, aumentar seu valor e gerar renda para reduzir a pressão sobre o caixa municipal e sobre o sistema previdenciário.

Se aprovado e implementado, o fundo imobiliário promete ser uma nova ferramenta da Prefeitura para transformar imóveis ociosos em ativos produtivos e corrigir falhas cadastrais que hoje comprometem receita e transparência.