Pedido de reunião do Distrito Federal para tratar empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos foi recusado pela Fazenda, que orienta articulação direta do DF com instituições financeiras

O Ministério da Fazenda recusou o pedido de reunião do governo do Distrito Federal para tratar do empréstimo para salvar BRB, no valor de R$ 6,6 bilhões, solicitado ao Fundo Garantidor de Créditos, segundo ofício interno.

No documento, o chefe de gabinete do ministro Dario Durigan, Fábio Terra, afirmou que a Advocacia-Geral da União, AGU, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, PGFN, vêm representando a União nas tratativas, e que é necessária uma articulação do DF com o mercado financeiro.

O pedido havia sido feito pela governadora Celina Leão, e vinha da definição de formato acordada em audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, em maio, o que motivou o pedido de continuidade das discussões, conforme informação divulgada pelo O GLOBO.

Resposta oficial da Fazenda

No ofício citado, o documento traz a explicação oficial sobre a recusa, destacando a separação de papeis entre o Governo Federal e o Distrito Federal. O texto afirma, literalmente, “Considerando que a estruturação e a execução da operação não se inserem nas atribuições do Governo Federal, o que nunca impediu que ajudássemos no que coubesse, entende-se necessária a articulação, pelo Distrito Federal, com as instituições financeiras e demais agentes do mercado, inclusive para a definição dos elementos concretos da operação”.

O ofício, assinado pelo chefe de gabinete Fábio Terra, ponderou, no entanto, que a Fazenda “permanece à disposição para participar das reuniões e auxiliar na coordenação dos encaminhamentos necessários à implementação da operação”, e sugeriu que o DF convoque os bancos e agentes para avançar na estruturação.

Por que os bancos hesitam

Os bancos apontados como possíveis garantidores do empréstimo, como Banco do Brasil, Caixa, Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e XP Investimentos, manifestaram dúvidas sobre a segurança jurídica das contragarantias propostas.

O acordo prevê que o empréstimo seja garantido por um grupo de bancos, com contragarantia no fluxo de repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios do DF, estimado em R$ 1,6 bilhão por ano, mas instituições temem que recursos, usados para políticas essenciais, não sejam plenamente acessíveis em caso de calote.

Há ainda incerteza sobre o tamanho real do rombo no BRB, porque o banco ainda não divulgou balanço consolidado, o que gera dúvidas se R$ 6,6 bilhões serão suficientes para, de fato, salvar o BRB. Estimativas internas citam um buraco de R$ 8,8 bilhões, o que amplia o receio do mercado.

Impacto político e próximos passos

A governadora Celina Leão, que pediu a reunião em 20 de agosto, enfrenta pressão política por conta da crise no banco, que ganhou repercussão após suspeitas de operações associadas ao Banco Master. Concorrentes de campanha cobram explicações e soluções rápidas.

Com a orientação da Fazenda para que o DF articule diretamente com o mercado, a próxima fase deve envolver encontros entre o governo local e os bancos interessados, avaliação jurídica das contragarantias e divulgação do balanço do BRB, para reduzir incertezas sobre o montante necessário ao socorro.

Fontes consultadas ressaltam que, apesar da recusa formal à reunião solicitada, a Fazenda se coloca em apoio à coordenação técnica, o que pode incluir participação em reuniões futuras, desde que o DF avance nas negociações com os agentes financeiros, conforme informação divulgada pelo O GLOBO.