Viçosa avança no Minha Casa, Minha Vida, com dois loteamentos que somam 198 imóveis, R$ 30,8 milhões em investimentos, exigências de infraestrutura e projetos encaminhados

O município de Viçosa deu um passo importante para ampliar o acesso à moradia com a aprovação de dois projetos de loteamento que preveem a construção de 198 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida.

Os decretos municipais, assinados pelo prefeito Ângelo Chequer, estabelecem também as obrigações de infraestrutura que os empreendimentos deverão cumprir antes da entrega das unidades à população beneficiada.

Os documentos e projetos foram encaminhados ao nível federal, e a efetiva construção depende da liberação dos recursos, conforme informação divulgada pela Prefeitura de Viçosa ao Folha da Mata.

O que foi aprovado, valores e número de unidades

O prefeito Ângelo Chequer (União) assinou, na última terça-feira, 1º de setembro, decretos que aprovam dois projetos de loteamento destinados à construção de 198 unidades habitacionais pelo programa Minha Casa, Minha Vida, no município.

Os empreendimentos chegam a R$ 30,8 milhões e aguardam a liberação dos recursos para o início das obras. Com a liberação dos recursos, o primeiro empreendimento, denominado Residencial Santa Clara, será construído próximo à localidade conhecida como Coelhas I, na região do bairro Santa Clara, e contará com 104 casas.

O segundo, chamado Residencial Floresta, ficará no bairro de mesmo nome, próximo ao Vau-Açu, e terá 96 apartamentos. O projeto foi aprovado pela Caixa Econômica Federal nesta quarta-feira, 2.

Responsáveis pela elaboração e seleção das famílias

Após a seleção do município pelo programa, foi realizado um chamamento público para escolher a empresa responsável pela elaboração dos projetos, e a escolhida foi a Ilha Empreendimento e Serviços Ltda, segundo informou a Prefeitura.

Rodrigo informou ainda que a seleção das famílias que poderão ocupar os imóveis será realizada somente após a conclusão dos empreendimentos. A construção dos imóveis ainda depende da liberação dos recursos do programa.

Exigências de infraestrutura previstas nos decretos

Os decretos também estabelecem exigências relacionadas à infraestrutura dos empreendimentos, entre elas obras de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem pluvial, pavimentação, energia elétrica e iluminação. As áreas destinadas às ruas e aos demais espaços também deverão seguir as determinações do município.

Essas obrigações visam garantir que os novos conjuntos ofereçam infraestrutura mínima para a qualidade de vida das famílias beneficiadas, antes da entrega das casas e apartamentos.

Contexto federal e impacto do programa

Em abril de 2025, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a ampliação do Minha Casa, Minha Vida para famílias com renda de até R$ 12 mil. A medida também elevou os limites de renda das faixas já existentes do programa.

Na nova modalidade voltada à classe média, poderão ser financiados imóveis de até R$ 500 mil, com prazo de financiamento de até 420 meses e juros de 10% ao ano, conforme as informações do governo federal citadas no material.

Foram reajustados os limites das três faixas de renda. Na faixa 1, o teto passou de R$ 2.640 para R$ 2.850. Na faixa 2, aumentou de R$ 4.400 para R$ 4.700. Já na faixa 3, passou de R$ 8 mil para R$ 8.600.

Segundo o governo, as mudanças nos limites de renda devem beneficiar 100 mil famílias. A ampliação para a classe média tem previsão inicial de atendimento a 120 mil novas famílias.

Histórico do programa em Viçosa

Desde 2009, o governo federal oferece condições para que famílias de baixa renda tenham acesso à casa própria por meio de programas habitacionais vinculados à política federal de habitação. Em Viçosa, três conjuntos foram entregues para beneficiários do programa.

O primeiro, Benjamin José Cardoso, foi inaugurado em 16 de setembro de 2011, com 132 unidades habitacionais. O segundo, César Santana Filho, também conhecido como Sol Nascente, foi entregue em 4 de julho de 2012, com 123 moradias.

Ainda em 2012, a Prefeitura entregou 80 apartamentos no bairro Floresta. O conjunto é formado por cinco prédios de quatro andares, com quatro apartamentos por andar. Quatro unidades foram destinadas a pessoas com necessidades especiais.

Em 2015, durante a gestão de Ângelo Chequer, o município buscou novos recursos para a construção de outras 200 casas populares. Na ocasião, porém, Viçosa não foi contemplada na terceira fase do Minha Casa, Minha Vida, que tinha como meta entregar 2 milhões de moradias populares até 2018.