ANP publica autorização provisória para Vertex formular gasolina em Sorocaba, decisão do TRF-3 determinou conclusão do processo administrativo e a publicação no Diário Oficial da União

A empresa Vertex Formulação e Armazenagem recebeu autorização para operar sua unidade de formulação de gasolina em Sorocaba, no interior de São Paulo, de forma provisória e enquanto a disputa judicial estiver em curso.

A autorização da ANP foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), e permite que a Vertex funcione sob o regime sub judice, sujeita à decisão final sobre o tema.

O caso envolve revisão de regras sobre formulação fora de refinarias, paralisação cautelar e investigações da Polícia Federal, conforme informações divulgadas pelo TRF-3 e pela ANP.

O que decidiu o TRF-3 e como a ANP reagiu

O Tribunal Regional Federal da 3ª região ordenou que a ANP concluísse o processo administrativo da Vertex em cinco dias e publicasse a autorização provisória no Diário Oficial da União, decisão que abriu caminho para a publicação oficial.

No entanto, a Procuradoria-Geral junto à ANP afirmou que a agência deveria tomar uma decisão, mas que esta não precisaria ser favorável à empresa, e que um indeferimento fundamentado cumpriria a determinação do TRF-3. No último dia 16, a agência havia negado pedido da Vertex para atuar como formuladora.

Argumentos da ANP e reclamações da Vertex

A ANP disse que a avaliação técnica concluída neste ano recomendou o fim da atividade de formulação, porque seus riscos regulatórios superariam os benefícios ao mercado, e que autorizar apenas a Vertex criaria tratamento desigual entre concorrentes.

Por sua vez, a Vertex obteve decisão liminar para que seu caso continuasse sendo analisado pela agência, e a ANP atestou que a companhia preenchia os requisitos da regulamentação vigente, segundo o processo administrativo.

Investigações da Polícia Federal e estudos técnicos

A ANP também determinou estudo técnico sobre a conveniência da atividade, após acusações de fraude fiscal e adulteração de combustíveis, investigadas pelas operações Arinna, Cassiopeia e Carbono Oculto, da Polícia Federal.

O pedido da Vertex havia sido feito em julho de 2024, e o processo foi suspenso no ano seguinte porque a agência paralisou de forma cautelar as regras que permitiam a técnica de produção de combustível fora das refinarias por meio da mistura de correntes e aditivos.

O que vem a seguir na disputa administrativa e judicial

Com a autorização publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (25), a Vertex pode operar enquanto a contestação da AGU, que tenta manter a negativa, e os demais recursos tramitem no TRF-3.

O desfecho dependerá da decisão final do tribunal e dos resultados do estudo técnico da ANP, e a autorização foi concedida sub judice, o que significa que continua sujeita à decisão final sobre o tema.