O ministro Gilmar Mendes declarou que a decisão do CNMP de não abrir investigação contra o procurador-geral, Paulo Gonet, “apenas confirmou a lisura de um homem íntegro, que dedicou a vida ao País e às instituições”.

Gilmar aproveitou a publicação para criticar o relator do caso Master, André Mendonça, por vazamentos e decisões monocráticas que, segundo ele, causaram “dano reputacional” a Gonet.

As informações constam da nota divulgada por Gilmar nas redes, conforme informação divulgada pela reportagem recebida.

O que disse Gilmar sobre a decisão do CNMP

Para o decano do Supremo, a rejeição do prosseguimento da apuração no CNMP confirma a integridade de Gonet, e colocou em destaque a questão dos vazamentos seletivos.

Ele reproduziu trechos do seu posicionamento, afirmando que “antes disso, o próprio relator já havia reconhecido em Plenário a fragilidade das insinuações” e que, “tarde demais, e com uma tranquilidade desconcertante diante da qual não me calei”.

Gilmar ressaltou que, mesmo com o reconhecimento posterior, “o dano reputacional já estava consumado”, em meio a vazamentos que teriam ocorrido conforme o avanço do ciclo eleitoral.

Votação e elementos do caso Master

O Conselho Superior do Ministério Público Federal decidiu na sexta-feira, 25, por não haver indícios de irregularidades na atuação de Paulo Gonet no caso do Banco Master.

A votação terminou por cinco a quatro, e o voto decisivo foi do presidente do colegiado, Nicolao Dino, que é irmão do ministro do STF, Flávio Dino.

Entre os fatores investigados estava a quem Gonet viajou para Londres para participar de degustação de uísque e charutos, e o levantamento do sigilo sobre relatório da Polícia Federal que mencionou proximidade com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Críticas à atuação de André Mendonça e às decisões monocráticas

Gilmar direcionou críticas ao relator do inquérito Master, André Mendonça, ao afirmar que a exposição do caso ocorreu por “vazamentos seletivos” e pela forma como decisões monocráticas foram tomadas.

Segundo o ministro, episódios recentes demonstram o problema de decisões individuais de grande alcance, tomadas, nas palavras dele, de forma precipitada, e que por isso reforçam a necessidade de regras de garantia processual também para o Supremo.

Afastamento do diretor-geral da PF e consequências institucionais

Gilmar também repudiou a decisão liminar de Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, definida como “medida desproporcional, de efeitos institucionais imprevisíveis”.

O ministro ressaltou que a medida, depois suspensa pelo presidente do STF, Edson Fachin, desarticulou temporariamente o comando da PF, órgão responsável pela segurança das fronteiras e pela repressão a crimes transnacionais, e que a pronta reversão evitou dano maior.

O caso volta a tensionar debates sobre limites de decisões individuais no Judiciário, sobre a proteção da reputação de autoridades e sobre o impacto de divulgações parciais na opinião pública, temas centrais à discussão que se seguirá nos próximos dias.