Autoridades estudam a possibilidade de adiar a publicação da medida provisória que definirá as alíquotas do Imposto Seletivo, para reduzir o desgaste político durante o período eleitoral.

A postergação, se confirmada, geraria incerteza para setores produtivos e pode alterar a forma como cargas tributárias serão redistribuídas entre impostos federais.

As informações foram divulgadas por fontes do governo federal, e apontam preocupação de que o tema seja explorado pela oposição nas eleições, conforme informação divulgada por fontes do governo federal.

Prazos e a regra da noventena

O prazo para a publicação tem influência direta na vigência das alíquotas, porque a chamada noventena exige espera de 90 dias entre a publicação e a entrada em vigor da medida.

“O governo federal tem até o fim desta semana para editar a medida provisória (MP) com as alíquotas do Imposto Seletivo, de modo que a cobrança possa valer a partir de 1º de janeiro de 2027.”

“Isso é necessário para respeitar a regra da noventena, que define prazo de 90 dias entre a publicação da medida e a entrada em vigor.”

Risco político e motivo do adiamento

A opção por adiar busca minimizar impactos eleitorais, segundo interlocutores, diante do receio de desgaste público e de campanhas contra o governo.

“No entanto, aumentaram as chances de a MP ficar para depois das eleições, em novembro, devido ao temor da ala política do governo de que a oposição explore o tema eleitoralmente.”

Consequências para a CBS e setores

O adiamento não é neutro do ponto de vista fiscal, porque a recomposição de bases e alíquotas depende do momento da publicação, e isso pode elevar encargos sobre alguns segmentos.

“Se isso ocorrer, o adiamento pode criar distorções setoriais e fazer com que a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, que reunirá PIS, Cofins e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI) fique mais alta.”

Em resumo, o governo avalia equilibrar risco político e impacto econômico, com atenção especial ao calendário, ao prazo da noventena e ao efeito sobre a CBS, que concentra PIS, Cofins e parte do IPI.