A decisão do Tribunal define parâmetros trabalhistas e de benefícios para os próximos dois anos, incluindo recomposição salarial e regras para o plano de saúde da categoria.

O entendimento da corte determina o retorno imediato às atividades e autoriza a compensação dos dias parados, ao mesmo tempo em que estabelece percentuais e índices que valem para toda a categoria.

Os detalhes sobre valores, prazos e a base de cálculo foram tornados públicos pela própria corte, conforme informação divulgada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Decisão, retorno e caracterização da greve

Por unanimidade, os ministros da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinaram o fim imediato da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal e ordenaram o retorno às atividades até esta quarta-feira (30). A corte acompanhou integralmente o voto do relator Mauricio Godinho Delgado.

Os ministros consideraram que o movimento, que teve início em setembro, não configurou abuso, mantendo a legitimidade da reivindicação, e por isso autorizou a compensação dos dias parados.

Recomposição salarial e efeitos sobre verbas

Na sentença, a recomposição salarial foi fixada com reposição da inflação e um acréscimo de aumento real, seguindo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, com ganho real de 0,6%.

O tribunal definiu, de forma unânime, um reajuste baseado no INPC acumulado no último período, acrescido de 0,6% de ganho real, totalizando 4,31% de aumento. Esse mesmo índice será aplicado de forma linear sobre as demais verbas econômicas da categoria, incluindo auxílios e benefícios previstos no acordo coletivo.

Plano de saúde e o acordo sobre o convênio médico

O impasse sobre o convênio médico foi resolvido com a fixação de um reajuste específico, para preservar o equilíbrio do plano e evitar mudanças abruptas por parte da direção do banco.

O tribunal pacificou o tema com a fixação de um reajuste de 4,6% para o Saúde Caixa. O percentual acompanha exatamente a taxa definida para a recomposição dos salários, calculada pelo INPC mais 0,6%.

Impactos práticos e próximos passos

Com a decisão, as agências devem retomar o atendimento normal até a data prevista, e a compensação dos dias parados poderá ser exigida pela empresa conforme os parâmetros definidos pelo TST.

O acerto também cria previsibilidade financeira para os empregados e para a administração da Caixa, ao estabelecer percentuais e regras claras para salários e benefícios nos próximos dois anos.

As partes agora têm determinação judicial para implementar os termos, e qualquer descumprimento poderá gerar medidas processuais adicionais por parte da corte ou das representações sindicais.