Dois cortes emergenciais de geração, chamados de curtailment, entre junho e início de setembro acenderam o debate sobre os chamados gatos solares, e sobre como a geração distribuída impacta as contas do sistema.

A discussão envolve ONS, Aneel, distribuidoras, a Abradee e o setor solar, que apontam causas e soluções diferentes para o mesmo problema, enquanto pequenos produtores foram penalizados pelos desligamentos.

Conforme informações do ONS, da Aneel e da Abradee, vence a urgência por medidas que equilibrem fiscalizações, transparência e o desenho de subsídios no setor elétrico.

Por que os cortes ocorreram e quem foi afetado

O Operador Nacional do Sistema Elétrico, ONS, promoveu dois curtailments entre junho e início de setembro para evitar risco de apagões pontuais decorrentes do excesso de oferta no Sistema Interligado Nacional.

O ONS explicou que identificou “um afundamento no período diurno maior que parece exceder, partindo de uma avaliação preliminar com base nos dados da MMGD. A avaliação sugere a hipótese da existência de uma parcela adicional não medida ou não plenamente representada nas metodologias e séries utilizadas no acompanhamento operacional: entre 11,8 GW e 14,6 GW”, e ressaltou que isso “não pressupõe, de partida, uma causa única, tampouco implica atribuição automática e integral à MMGD não registrada”.

Como o ONS não tem autonomia para cortar emergencialmente a energia de imóveis com sistemas MMGD, quem acabou pagando a conta foram as chamadas Usinas Tipo 3, formadas por pequenas centrais hidrelétricas, biomassa e parques solares de menor porte.

Ao terem sua geração cortada, essas pequenas usinas deixaram de faturar e sofreram custos operacionais pelo desligamento repentino das turbinas, mesmo que os cortes tenham durado poucas horas.

O debate sobre os ‘gatos solares’ e a fiscalização

O termo gatos solares tem sido adotado por parte das distribuidoras para descrever ampliações não registradas em sistemas fotovoltaicos residenciais ou comerciais.

A Abradee, que reúne 42 distribuidoras, afirma que a política de subsídios e encargos tem causado impacto financeiro anual entre R$ 3,3 bilhões e R$ 4 bilhões nas contas das distribuidoras, nas palavras de Patricia Audi, presidente-executiva da entidade.

Segundo Audi, um estudo sobre o período entre junho de 2025 e junho de 2026 mostrou que “Levantamos os dados de todos os reajustes tarifários e a média encontrada foi de 12,6%. Caso não houvesse os subsídios, o ajuste médio seria de 6,6%”.

A entidade também calcula que cerca de R$ 2 bilhões a R$ 2,5 bilhões “não aparecem nas contas da Aneel devido aos ‘gatos solares’, expressão adotada pela entidade para facilitar a comunicação com a sociedade”, segundo Audi.

As distribuidoras relataram esforços de fiscalização. Com base em uma estimativa do ONS de 14 GW de geração solar não declarada, 19 concessionárias promoveram 22.700 inspeções no primeiro semestre, e identificaram apenas 88 MW oriundos de ampliações irregulares, número considerado pequeno diante da estimativa inicial.

Em operação do Grupo Energisa, que atua em 11 Estados, foram identificadas 11.072 unidades suspeitas, 4.728 inspecionadas, com irregularidade confirmada em 3.925 pontos, totalizando 31 MW de potência líquida à revelia.

Defesa do setor solar e problemas operacionais

A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Absolar, afirma que é mais fácil culpar o consumidor do que reconhecer a falta de planejamento do poder público.

Bárbara Rubim, presidente do conselho da Absolar, disse, “A sensação é que tem sido mais fácil culpar o consumidor que adotou a decisão de gerar regularmente sua própria energia, é mais fácil culpar o consumidor diante da incapacidade do governo brasileiro de trazer políticas públicas que resultassem em tarifas mais baixas e admitir a falta de planejamento”.

Rubim reconheceu que podem haver casos de má-fé, como substituição de inversores por equipamentos com maior potência sem comunicar a distribuidora, mas defende que esses são exceções e que faltam canais mais acessíveis para o consumidor regularizar alterações.

O setor solar pede também mais transparência na troca de dados entre distribuidoras e Aneel e regras claras para evitar que a fiscalização penalize injustamente consumidores que agiram de boa-fé.

Subsídios, números e propostas de mudança

Os dados do “Subsidiômetro” da Aneel mostram que, em 2025, o volume destinado para a geração MMGD somou R$ 17,1 bilhões, enquanto para a energia eólica e solar centralizada atingiu R$ 14,7 bilhões.

Até o início de setembro, os subsídios para MMGD eram de R$ 8,6 bilhões, recursos que, na prática, saem dos consumidores que não têm placas fotovoltaicas.

O caso levou a Aneel a abrir a Consulta Pública 09/2026 para buscar propostas, e a Abradee sugeriu medidas mais rígidas de fiscalização, incluindo a permissão para uso de drones e satélites, segundo Patricia Audi.

Para o advogado Paulo Dantas, do escritório Castro Barros Advogados, “O consumidor precisa ser estimulado para comunicar a distribuidora sobre uma ampliação de potência. Hoje, caso ele busque a distribuidora, o crédito a receber pode ser menor do que o que recebe. A distribuidora pode alegar que o excesso de carga gerado por ele não é tão significativo como foi na homologação inicial. O Brasil não estava preparado para receber tamanho volume de carga”.

O professor Nivalde de Castro, do Gesel/UFRJ, vê como solução estrutural a eliminação de subsídios, afirmando, “A saída é cortar os subsídios. O custo de geração é barato, mas a conta fica cara por conta dos encargos. Ao contrário de outros países, nosso problema é o excesso de oferta de energia, e não de demanda”.

Castro alertou também para barreiras políticas, dizendo, “O Congresso é sensível aos lobbies e a busca por subsídios se tornou uma corrida ao ouro. O ONS tem se empenhado em buscar o equilíbrio do sistema, mas o risco de ‘apagões’ existe”.

Aneel informou que está em fase de avaliação da consulta pública e que a proposta será instruída por nota técnica antes de passar à diretoria colegiada para decisão.

O que vem a seguir

O episódio expõe um nó regulatório entre o crescimento acelerado da MMGD, a necessidade de aprimorar fiscalizações e a urgência de revisar subsídios que afetam tarifas.

Especialistas e setores concordam na necessidade de atualizar o marco regulatório, ampliar a capacidade do sistema e criar canais claros para regularizar ampliações, mas divergem sobre cortar subsídios ou reforçar fiscalização.

Enquanto medidas administrativas e tecnológicas são debatidas, o risco de novos curtailments pressiona o diálogo entre ONS, Aneel, distribuidoras, produtores solares e consumidores, e exige decisões rápidas para reduzir impactos econômicos e garantir a segurança do sistema.