Entenda como a tokenização de ativos reais, ou RWAs, avança no Brasil entre a atuação da CVM, iniciativas do Banco Central e aplicações em crédito, imóveis e agronegócio

A tecnologia blockchain ampliou o escopo de aplicações digitais no mercado financeiro, abrindo espaço para a tokenização de ativos reais, também chamadas de RWAs, como alternativa de liquidez e gestão.

No Brasil, projetos práticos já surgem em renda fixa, crédito privado, agronegócio e mercado imobiliário, enquanto autoridades e agentes constroem infraestrutura e regras para operar com segurança.

Nos parágrafos a seguir explicamos a interface entre regulação e operação, as estruturas jurídicas usadas e os principais riscos que investidores e estruturadores devem observar, conforme informação divulgada pela CVM, pelo Banco Central e por material do setor.

Regulação e ambiente de inovação

O desenvolvimento de operações com tokenização de ativos reais no país passa pelo acompanhamento das diretrizes da Comissão de Valores Mobiliários, da autoridade monetária e dos hubs de inovação regulatória.

Como mostra o material recebido, “A Resolução CVM 88 estabelece as regras para ofertas públicas de valores mobiliários de sociedades empresariais de pequeno porte por meio de plataformas eletrônicas de investimento.” Essa norma e programas como o Sandbox Regulatório da CVM são referências para testar novas soluções em ambiente controlado (fonte: fonte_conteudo1).

Em paralelo, o projeto DREX e iniciativas do Banco Central tratam do desenvolvimento de infraestrutura para serviços financeiros com ativos digitais, incluindo mecanismos de liquidação programável, o que pode facilitar a integração entre sistemas tradicionais e redes distribuídas.

Casos práticos e segmentos que já adotam RWAs

No mercado nacional a tokenização tem sido aplicada em diferentes verticais. Em renda fixa, instrumentos como Cédulas de Crédito Bancário (CCB) e Cédulas de Crédito Imobiliário (CCI) podem ser representados digitalmente em determinadas estruturas para simplificar distribuição e cobrança.

No agronegócio, estruturas baseadas em Cédulas de Produto Rural (CPR) utilizam a tokenização para captar recursos, com safras ou insumos atuando como garantia conforme os contratos firmados.

O mercado imobiliário também avança na fracionamento de empreendimentos e direitos creditórios em representações digitais, com foco em facilitar captação e o registro de fluxos financeiros.

Além disso, iniciativas de rastreio e registro de créditos de carbono usam blockchain para aumentar transparência na emissão, transferência e aposentadoria desses ativos ambientais.

Estrutura jurídica e operacional das emissões

Para que um token represente efeitos jurídicos esperados, é necessário alinhar contratos, registros tradicionais e a infraestrutura blockchain, pois a emissão do token não substitui formalidades do direito civil e do mercado de capitais.

Muitas operações utilizam veículos como Sociedade de Propósito Específico, securitizadoras ou outros instrumentos jurídicos que concentram titularidade ou direitos econômicos sobre o ativo subjacente.

A guarda e o registro dos ativos seguem as regras de custódia aplicáveis, e os direitos vinculados ao token dependem de contratos, instrumentos de cessão e registros compatíveis com a estrutura da operação.

Riscos, liquidez e próximos passos

Mesmo com ganhos operacionais, projetos de tokenização de ativos reais enfrentam desafios, entre eles liquidez secundária limitada em algumas estruturas, o que pode dificultar a negociação antes do vencimento.

O risco de crédito do devedor original e possíveis falhas na gestão de custódia dos ativos subjacentes permanecem presentes, ou seja, a tecnologia não elimina riscos econômicos fundamentais.

A integração entre cartórios, registros tradicionais e redes blockchain exige validações jurídicas e processos operacionais robustos, e a evolução normativa e tributária precisa ser acompanhada continuamente por estruturadores e investidores.

No curto e médio prazo, a combinação entre iniciativas regulatórias, infraestrutura dedicada e estruturas de emissão tende a ampliar as aplicações práticas, mas a análise detalhada das garantias, dos contratos subjacentes e da liquidez de cada ativo segue sendo passo essencial.

Em resumo, a adoção de RWAs no Brasil já tem casos práticos e um ecossistema em formação, porém o sucesso dependerá do alinhamento jurídico e da maturidade das infraestruturas, regulatórias e tecnológicas.