Aprovado em sessão extraordinária realizada em 11 de junho de 2026, o Voto 34/2026-CMN abre caminho para a aplicação de recursos do FIIS em iniciativas ligadas à segurança pública.

A reunião ocorreu por meio eletrônico e contou com ministros e representantes do Banco Central, em decisões que podem ampliar o caixa para investimentos estaduais e municipais.

O extrato da ata foi publicado no Diário Oficial da União em 7 de outubro de 2026, detalhando participantes e a ausência do presidente do BC, por motivo de missão no exterior, conforme informação divulgada pelo Conselho Monetário Nacional e publicada no Diário Oficial da União.

O que muda com os financiamentos FIIS para segurança pública

A mudança permite que o Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social direcione financiamentos para projetos de segurança pública, com critérios que serão definidos em atos subsequentes. A expectativa é que governos locais tenham mais opções de crédito para obras e equipamentos.

Quem participou da decisão

Conforme o registro da sessão, participaram o ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o presidente substituto do Banco Central do Brasil, Paulo Picchetti. O presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo, não compareceu por estar no exterior em missão oficial.

Próximos passos e aplicação dos recursos

Agora, serão definidos os parâmetros operacionais e normativos para a liberação dos financiamentos. A implementação dependerá de atos complementares e da articulação entre ministérios, estados e o Banco Central, para transformar a autorização do financiamentos FIIS para segurança pública em projetos concretos.