Alegação de Eduardo Bolsonaro sobre risco de não realização das eleições em 2030, críticas à atuação do Supremo e pedido de reimposição da sanção Magnitsky motivam nova polarização política

Eduardo Bolsonaro afirmou que “não haverá eleição em 2030” caso o irmão, Flávio Bolsonaro, não vença Luiz Inácio Lula da Silva em outubro, e vinculou o futuro do processo eleitoral ao controle das cortes superiores.

O comentário foi postado na rede social X, em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu Flávio de visitar o pai, Jair Bolsonaro, por 90 dias, e reacendeu críticas ao Supremo Tribunal Federal.

As declarações de Eduardo e a nota de Flávio reacendem o debate sobre igualdade de tratamento e independência das instituições, com pedidos de sanções internacionais, conforme publicação na rede social X de Eduardo Bolsonaro e nota do senador Flávio Bolsonaro.

O que Eduardo Bolsonaro afirmou

Em postagem na rede social X, Eduardo escreveu, na íntegra, “Não haverá eleição em 2030, exceto se elegermos Flávio Bolsonaro. É impensável haver um país com Lula consolidando o atual regime e ainda botando +4 juízes no STF. Se já estão confortáveis hoje para fazer isso, imagina daqui a 4 anos, com controle total do STF+TSE?”

Além de alertar seus apoiadores sobre as supostas consequências políticas, Eduardo voltou a pedir que o governo dos Estados Unidos reestabeleça a sanção da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Decisão de Alexandre de Moraes que motivou a reação

Na decisão, assinada por Moraes na segunda-feira (13), o ministro apontou que uma das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro era a proibição do uso das redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Sobre a conduta do senador Flávio Bolsonaro, Moraes escreveu, na decisão, “Não há dúvidas, portanto, de que a conduta irregular de Flávio Bolsonaro desrespeitou expressa vedação judicial e configurou ostensivo desvio de finalidade no exercício de seu direito de visitação”, justificando a proibição das visitas por 90 dias.

Resposta e posicionamento de Flávio Bolsonaro

Em nota divulgada também na segunda-feira (13), Flávio afirmou que a medida “reforça a percepção de perseguição política e de tratamento desigual por parte do STF”, e acusou o tribunal de deixar de ser um árbitro institucional para agir como adversário político de Jair Bolsonaro.

O senador acrescentou uma comparação histórica, dizendo, “O contraste é evidente. Preso em 2018, Lula recebeu centenas de visitas e manteve interlocução política com seus aliados, inclusive Fernando Haddad. Durante a campanha eleitoral, manifestou-se publicamente por cartas, chegando a pedir votos para o candidato que o substituiu. Ainda preso, concedeu entrevistas à imprensa em 2019, e suas declarações repercutiram amplamente nas redes sociais”, e finalizou, “Não reivindicamos privilégios, mas igualdade perante a lei”.

Pedido de sanção Magnitsky e contexto internacional

Eduardo Bolsonaro argumentou que a proibição da comunicação entre um prisioneiro e seu filho teria motivação política, e que isso deveria levar outros países a questionarem a legitimidade do processo eleitoral brasileiro.

Ele pediu explicitamente que a sanção Magnitsky contra Alexandre de Moraes seja restabelecida, lembrando que a penalidade, imposta em julho, foi revogada em dezembro do ano passado. A sanção havia sido aplicada no mesmo dia em que, segundo a narrativa da época, Donald Trump oficializou um “tarifaço de 50% contra exportações brasileiras”.

O episódio reacende tensões sobre a relação entre poder judiciário, atores políticos e a percepção internacional sobre a democracia no Brasil, com desdobramentos que podem atravessar a campanha eleitoral até outubro.