O debate sobre a segurança pública no Brasil ganhou foco na necessidade de gestão coordenada, com propostas para centralizar inteligência e criar um órgão federal dedicado ao tema.

Segundo o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é preciso sair da visão apenas operacional e tática, e estruturar políticas com planejamento estratégico.

As propostas foram apresentadas durante o ciclo Brasil Adiante, em evento que reúne especialistas para formular uma agenda executável para os primeiros 24 meses do próximo governo, conforme informação divulgada pelo Estadão.

Governança e a proposta de centralização

Para Renato Sérgio de Lima, há um problema sério de governança na gestão da segurança pública, que não se refere necessariamente às leis penais, mas à falta de articulação entre entes federativos.

Ele defende a adoção de uma central de inteligência entre órgãos públicos, capaz de agilizar a coordenação entre instâncias e evitar sobreposições de atribuições e falhas na troca de informações.

A proposta inclui também a criação de um Ministério da Segurança Pública, nos moldes de estruturas existentes em outros países, para que a União assuma papel de estrategista na formulação e execução das políticas.

Segurança pública como política, não como agenda moral

Renato Lima alerta que a tentação é tratar o tema como uma questão de moralidade, e diz que isso atrapalha medidas técnicas e de gestão. Na sua avaliação, “A tentativa é tratar a segurança pública como uma agenda moral”.

Ele acrescenta que, ao encarar a segurança como política pública, o Estado consegue identificar quando alterar leis, estimular práticas eficientes e aprimorar ações internas das instituições.

Também enfatizou que é preciso parar de olhar apenas para a dimensão tática e de inteligência, “Precisamos parar de olhar para a segurança pública apenas na dimensão tática-operacional, ou seja, de inteligência”, mostrando a necessidade de planejamento, gestão e políticas públicas.

Experiências de integração entre forças

O diretor-presidente destacou que iniciativas como as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado e os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, os GAECOs, são exemplos bem-sucedidos de atuação conjunta.

Esses arranjos, segundo ele, não surgiram por projeto político de um ministro, mas pela iniciativa das próprias polícias, quando a prioridade política se alinhou com ações imediatas, e as instituições pensaram em soluções de integração.

Riscos à cooperação internacional

Renato Lima também alertou para impactos externos, citando a mudança na classificação de organizações criminosas pelo governo dos Estados Unidos, que pode prejudicar a cooperação bilateral.

Ele afirmou que “Isso é perigoso de diminuir a cooperação porque você muda a chave da cooperação, deixa de ser uma agenda policial para ser uma agenda de inteligência contra terrorismo”, o que pode reduzir a eficiência do intercâmbio de informações e das ações conjuntas.

O ciclo Brasil Adiante segue com encontros até agosto, e as soluções debatidas serão consolidadas em documento que será entregue ao presidente eleito em novembro, com propostas para os primeiros 24 meses de governo.