Boven Comercializadora de Energia segue sob pressão judicial, com pelo menos três execuções que cobram R$ 44,6 milhões e disputas que continuam a surgir

A Boven Comercializadora de Energia informou à Aneel que estabilizou sua situação econômico-financeira, reduziu a carteira e pediu apoio institucional, porém segue recebendo ações na justiça por suposto descumprimento de contratos.

Ao menos três execuções em tramitação na Justiça de São Paulo cobram, juntas, R$ 44,6 milhões, e a reportagem localizou 13 ações envolvendo a empresa nesse tribunal, embora nem todas tratem de inadimplemento contratual.

As disputas incluem pedidos de bloqueio de ativos via Sisbajud, arresto de créditos na CCEE e litígios com grandes empresas, conforme informação divulgada pela MegaWhat.

Cobranças judiciais e valores reclamados

A maior ação, proposta pela Energizou Comercializadora de Energia, busca receber R$ 28,6 milhões por prejuízos decorrentes do alegado inadimplemento da Boven em 11 contratos, com fornecimento previsto entre 2025 e 2028.

Segundo a Energizou, os contratos envolviam volumes entre 8.409,6 MWh e 35.040 MWh, com preços de R$ 85,50/MWh a R$ 149/MWh, e a empresa afirma ter arcado com custos adicionais no Mercado de Curto Prazo, multas contratuais e outras penalidades.

Outras duas execuções citadas somam R$ 5,6 milhões e valores remanescentes reclamados pela Elo, que aponta exposição ao Mercado de Curto Prazo, elevando custos operacionais após ausência de registro da energia na CCEE.

Principais alegações e pedidos urgentes

A Energizou pede tutela de urgência para bloqueio imediato de ativos financeiros da Boven por meio do Sisbajud e o arresto de eventuais créditos da comercializadora na CCEE e na BBCE, alegando risco de frustração da execução diante das dificuldades financeiras reconhecidas pela própria empresa.

A Rahcrol Comercialização de Energia cobra R$ 5,6 milhões, alegando inadimplemento antecipado após a Boven ter deixado de cumprir obrigações relativas a 2025 e avisado que não entregaria energia prevista para 2026, o que teria motivado rescisão contratual e cálculo de penalidades.

A Elo relata que negociou uma minuta de confissão de dívida e dação em pagamento, sem avanço nas tratativas, o que levou ao ajuizamento da execução baseada em quatro contratos com fornecimento entre 2025 e 2027.

Resposta da Boven e desdobramentos da crise

A Boven afirma ter reduzido sua operação de aproximadamente 1,5 GW médios para cerca de 20 MW médios, firmado dezenas de acordos com credores e reestruturado a operação para honrar compromissos, além de usar contratos, participação na BBCE, créditos judiciais e bens pessoais do controlador nas negociações.

Segundo a empresa, a maioria das empresas afetadas pelas rescisões já foi indenizada, restando apenas alguns casos sem acordo, e a comercializadora solicitou apoio institucional da Aneel e da CCEE para concluir a reestruturação.

Apesar da manifestação à Aneel, a Boven não respondeu ao contato da reportagem sobre as execuções e alegações apresentadas pelas comercializadoras, e permanecem litígios envolvendo o Metrô de São Paulo na Vara da Fazenda Pública e um processo arbitral com as Casas Pernambucanas, cujo procedimento é sigiloso.

O quadro mostra que, mesmo após a declaração de recuperação operacional, a Boven Comercializadora de Energia ainda enfrenta desdobramentos judiciais relevantes, com pedidos de bloqueio de ativos e ações que podem afetar o andamento da reestruturação.