A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, formalizou o credenciamento de empresa para elaborar projetos e executar a construção de moradias populares no município.

As unidades serão destinadas às Faixas 1 e 2, e devem ser erguidas em terrenos municipais localizados no loteamento Flor de Carajás, com apoio financeiro do programa federal.

O anúncio consta em publicação oficial, e traz informações sobre valores por unidade, prazo de vigência do termo e a empresa selecionada, conforme publicação no Diário Oficial de Parauapebas nº 1.402.

Detalhes do credenciamento

Conforme o extrato, o procedimento decorre do Chamamento Público nº 001/2026SEHAB, e o documento registrado é o Extrato do Termo de Seleção/Credenciamento nº 001/2026SEHAB.

A empresa credenciada é a HORL SPE I Ltda., inscrita no CNPJ nº 68.335.255/0001-49, e caberá a ela a elaboração dos projetos e a construção, no mínimo, de 1.000 unidades habitacionais de interesse social.

Valores, faixas e financiamento

O projeto prevê a utilização de recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida, e do Minha Casa, Minha Vida Cidades, com base na legislação federal e municipal aplicável ao programa.

Segundo o extrato, o valor estabelecido para cada imóvel da Faixa 1 é de R$ 172.700. Para a Faixa 2 ou MCMV Cidades, o valor informado é de R$ 235 mil por unidade.

O procedimento está fundamentado na Lei Federal nº 14.620/2023, na Portaria MCID nº 1.295/2023 e na Lei Municipal nº 5.619/2025, conforme o documento publicado.

Prazos e vigência do termo

O termo de seleção e credenciamento tem vigência de 96 meses, com início em 6 de agosto de 2026 e término previsto para 6 de agosto de 2034, segundo a publicação oficial.

A vigência longa permite a elaboração dos projetos e a execução das obras, mas o extrato não informa datas de início das obras nem prazos de entrega das primeiras unidades.

O que ainda falta saber

A publicação não detalha o cronograma para início das obras, o prazo de entrega das unidades ou os critérios para seleção das famílias beneficiárias, temas que deverão ser esclarecidos em etapas futuras.

O poder público e a empresa responsável deverão divulgar informações sobre o calendário de obras, as condições técnicas dos projetos e os procedimentos para atendimento das famílias interessadas nas novas moradias.

O acompanhamento das próximas etapas será fundamental para esclarecer quando as primeiras unidades estarão disponíveis, e como será o processo de inscrição e seleção dos beneficiários.