Assembleia marcada pela Oliveira Trust gera impasse com a diretoria da Inepar, com pauta que inclui destituição da MDC, mudanças contratuais e votação sobre R$ 1,7 bilhão em créditos

A Inepar contestou a validade da convocação da assembleia de cotistas do FIDC Taranis, marcada para esta quarta-feira, e questiona a legitimidade das matérias que serão deliberadas.

Em disputa com a administradora Oliveira Trust, a companhia também contesta uma possível destituição da MDC Assessoria Empresarial, empresa cuja proximidade com a Inepar é alvo de críticas.

Os detalhes da controvérsia, e os números financeiros citados pelas partes, foram divulgados pela própria Inepar e pela administradora Oliveira Trust.

Contexto e importância dos créditos judiciais

O FIDC Taranis reúne créditos de ações judiciais movidas pela Inepar, com valor de face em torno de R$ 1,7 bilhão e projeção de recebimento estimada em cerca de R$ 920 milhões nos próximos anos, segundo as informações sobre a assembleia.

Para a companhia, a monetização desses créditos é central para o encerramento da recuperação judicial, que está em curso desde 2014, e integra o plano aprovado pela Justiça.

No primeiro trimestre de 2026, o prejuízo consolidado somou R$ 67,4 milhões, ante R$ 51,2 milhões no mesmo período de 2025. O passivo circulante ultrapassa R$ 926 milhões e o patrimônio líquido segue negativo, em R$ 1,77 bilhão, dados destacados pela diretoria.

Acusações de conflito de interesses envolvendo a MDC

Um dos pontos centrais da pauta é a destituição da MDC Assessoria Empresarial como agente de cobrança do FIDC, por suposto conflito de interesses. A MDC tem participação de 3,3% no capital social da Inepar e é apontada como parte relacionada do fundo.

A queixa levada por outros cotistas e considerada pela Oliveira Trust é que, na função de agente, a MDC poderia receber taxa de até 10% dos valores de cada causa, o que, na projeção apresentada, significaria que apenas um acionista receberia cerca de R$ 92 milhões.

Natal Bressan, dono da MDC e ex-diretor da Inepar, disse que não poderia comentar o mérito da disputa e afirmou que o papel de tratar do tema caberia à área jurídica da companhia. Ele afirmou também que a MDC é prestadora de serviços e que o contrato entre as partes prevê cláusulas de confidencialidade.

Defesa da Inepar e posicionamento da Oliveira Trust

A Inepar, por meio de seu diretor de relações com investidores, Manacesar Lopes, afirmou que a atuação da MDC está amparada na regulamentação e nas normas da CVM, e afirmou, textualmente, que essas regras “estabelecem que partes relacionadas podem atuar como agente de cobrança devido ao seu pleno conhecimento do acervo histórico, de alta relevância desde a origem dos contratos, e de memória técnica/pericial“.

A companhia também declarou, em nota, que “A companhia reitera seu compromisso com as melhores práticas de governança corporativa e com o cumprimento integral da legislação e regulamentação vigentes“.

Por sua vez, a Oliveira Trust manteve a data da assembleia e informou que a pauta atende a pedidos do gestor do fundo e de um membro do conselho de administração da companhia, e que a decisão final será tomada pelos cotistas em votação.

O que está em pauta e próximos passos

Além da destituição da MDC, a assembleia incluirá proposta de alteração na remuneração da gestora, inclusão de cláusula que limita responsabilidade a culpa ou dolo comprovados por decisão transitada em julgado, contratação de novo escritório para as ações judiciais e emissão de cotas subordinadas.

A Inepar argumenta que a Oliveira Trust teria assumido, em videoconferência, o compromisso de apresentar estudos técnicos ou econômicos sobre a viabilidade das propostas a serem discutidas. A administradora nega que isso tenha ocorrido e afirma que os representantes da empresa sequer se manifestaram durante a reunião citada.

Com a impasse formalizado por notificação da Inepar à administradora, o desfecho dependerá do voto dos cotistas na assembleia e, possivelmente, de novos questionamentos jurídicos sobre o rito e a legitimidade das deliberações.

Para credores, acionistas e observadores do processo de recuperação judicial, o resultado da assembleia pode influenciar diretamente a velocidade e a forma de monetização dos créditos do FIDC Taranis, e, assim, os próximos passos na reestruturação da Inepar.