Visita de 18 a 29 de agosto de 2025, o relator Tomoya Obokata registrou relatos de trabalho forçado, exploração sexual, servidão doméstica, trabalho infantil e fragilidades institucionais no Brasil

O relatório elaborado após a missão aponta que o país tem leis e políticas importantes, mas que há falhas na aplicação e que a exploração persiste em diferentes setores e regiões.

O documento destaca a exposição de indígenas, comunidades quilombolas, pessoas negras, migrantes, refugiados e trabalhadoras domésticas a formas contemporâneas de escravidão.

Os problemas incluem pobreza, desigualdade racial e de gênero, conflitos fundiários e degradação ambiental, e o relatório faz recomendações para fortalecer a fiscalização e a responsabilização, conforme informação divulgada pelo relator especial da ONU, Tomoya Obokata.

Principais falhas apontadas pelo relator

O texto identifica dificuldades na aplicação das medidas existentes, com ênfase na baixa capacidade de fiscalização, na extensão desigual das operações em áreas remotas e na dificuldade de atuação em residências privadas.

Obokata chama atenção para a impunidade, observando que as taxas de processos e condenações por formas contemporâneas de escravidão permanecem baixas, e que ações judiciais podem se prolongar por anos, com algumas condenações anuladas em instâncias recursais.

O relatório também aponta que práticas como a terceirização e a pejotização dificultam a identificação dos responsáveis por violações trabalhistas, e que a responsabilização empresarial ainda é insuficiente.

Grupos mais vulneráveis e setores afetados

Segundo o documento, povos indígenas e quilombolas sem reconhecimento formal de territórios ficam mais expostos à atuação de madeireiros, mineradores, empresas do agronegócio e a organizações criminosas.

O relator relaciona a grilagem de terras ao desmatamento, à violência, ao deslocamento de comunidades e à perda de meios tradicionais de subsistência, além de dificultar o acesso a serviços públicos e à Justiça.

Foram relatados casos de exploração de migrantes e refugiados em setores como a indústria têxtil, a construção civil, a agricultura, a pecuária, a coleta de resíduos e os serviços urbanos, e as trabalhadoras domésticas aparecem entre os grupos mais expostos.

Recomendações centrais do relatório

Obokata pede ao governo brasileiro o aumento de recursos para a fiscalização trabalhista, a ampliação das operações em áreas remotas e em residências privadas, e o fortalecimento do acesso das vítimas à Justiça e a mecanismos de reparação.

Entre as sugestões estão acelerar a demarcação de terras indígenas e quilombolas, ampliar políticas de redução da pobreza, reforçar a proteção de migrantes e trabalhadores domésticos, e aumentar a responsabilidade das empresas.

O relator também recomenda combater os crimes ambientais associados à exploração laboral, integrando ações contra desmatamento, garimpo ilegal e grilagem com a investigação de violações trabalhistas.

Impacto e próximos passos

O relatório será apresentado oficialmente ao Conselho de Direitos Humanos da ONU em setembro, em Genebra, na Suíça, e busca pressionar por medidas práticas e recursos que revertam a vulnerabilidade de grupos historicamente marginalizados.

O documento reconhece iniciativas brasileiras, como a chamada “lista suja” do trabalho escravo, avaliada como inovadora em transparência e responsabilização, mas alerta que ela, por si só, não é suficiente para interromper cadeias de exploração complexas.

Ao final, Obokata ressalta que, “O Brasil está diante de um momento decisivo e precisa enfrentar desigualdades estruturais ligadas aos legados da escravidão и do colonialismo para reduzir a vulnerabilidade à escravidão contemporânea”, avaliou o responsável pelo relatório.